10 motivos contrários ao novo sistema de ponto eletrônico

Li este texto, quero compartilhar!! Sou a favor do desenvolvimento tecnologico e contra o abuso aos e-mpregados e empregadores.

Por Percival Maricato

A Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), entidade que reúne 80 federações, confederações, sindicatos e empresas prestadoras de serviços, informa dez motivos que justificam sua posição absolutamente contrária ao Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SRES), previsto na Portaria nº 1.510/2009 do Ministério do Trabalho e Emprego, a entrar em vigor no próximo dia 21:

1. É caro – O equipamento custa entre R$3,5 a R$7 mil, e será preciso ter mais de um a cada 200 funcionários. Além do gasto com o aparelho, a empresa terá custos com treinamento, adequações diárias, software, certificações, tinta, papel, consertos e outros.
2. É inútil – Os equipamentos atuais servem para sua finalidade. Os que praticam fraudes continuarão a cometê-las da mesma forma, bastando, para isso, imprimir os comprovantes a qualquer hora, como se correspondessem à verdade.
3. É retrocesso – Fará com que milhares de empresas voltem para o ponto mecânico e manual, para evitar tanto custo e burocracia. E tecnologia, aliás, deveria ser usada para reduzir custos e descomplicar.
4. É injusto – Está sendo imposto sob alegação de que há empresas que fraudam os horários dos trabalhadores. Em vez de fiscalizar e punir essas companhias, o Ministério do Trabalho resolveu punir todas.
5. É ambientalmente perverso – Implica uso de matéria-prima para a produção dos novos equipamentos, como baterias, impressoras e tintas, e também o uso de papel, provocando o corte de milhares de árvores, além do descarte do equipamento antigo, que gerará imensa quantidade de lixo industrial.
6. É desperdício criminoso – Um verdadeiro crime contra o País, que deveria estar usando seus parcos recursos em qualificação, produtividade, pesquisa e produção de mais e melhores bens e serviços por menores preços.
7. É ilegal – Não se pode, por meio de portarias, criar tantas obrigações e custos não previstos em lei. Isso fere princípios como os da razoabilidade, proporcionalidade, legalidade, eficiência e outros.
8. Prejudica as empresas e os trabalhadores – Esses últimos terão de esperar em filas pela vez de marcar o ponto. E, mais uma vez, prejudica as empresas, que acabarão por pagar, como horas extras, esse tempo de espera. Beneficia apenas, e muito, umas poucas empresas fabricantes do equipamento.
9. Prejudica as pequenas empresas – As que já usam ou querem usar o ponto eletrônico terão de pagar pelo sistema o equivalente ao aluguel da sede ou à folha de pagamento, além dos gastos com manutenção, adequação, certificação, etc. Senão, terão de voltar atrás na evolução tecnológica.
10. Prejudica o País – Como consequência, prejudica o País, que mais uma vez sofre retrocessos em virtude do poder que os burocratas exercem na máquina pública.

Percival Maricato é diretor jurídico da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse).