Incentivos Fiscais e Financeiros
Embora situado na região Sudeste do país, o município de Montes Claros, devido às suas
características edafo-climáticas, econômicas, sociais e culturais, está inserido na região mineira
da SUDENE, desfrutando de todos os incentivos fiscais e financeiros concedidos por essa
agência de desenvolvimento regional. Através dela são passíveis de contemplação projetos de
investimentos com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste – FNDE, até o limite de
60% do total dos investimentos fixos e circulantes. As amortizações devem ser feitas de forma
semestral, com prazos concedidos de até 20 anos para projetos de infra-estrutura e até 12 anos
para demais empreendimentos, em ambos os casos já incluída carência de 1 ano. As empresas
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titulares dos projetos devem emitir debêntures conversíveis em ações até os percentuais de 50%
para projetos de infra-estrutura e 15% para demais empreendimentos. As taxas de juros são
praticadas conforme a seguir:
Tabela 3 – Taxas de Juros da SUDENE por Tipo de Projeto e Região
Tipo de Projeto
Taxas de Juros
Semi-árido Fora do Semi-árido
Projetos de Infra-estrutura 0,85% a.a 1,50% a.a
Demais empreendimentos 1,00% a.a. 2,85% a.a.
FONTE: SUDENE
Nota: sobre o valor das debêntures incidirá TJLP de acordo com a variação monetária
Através da SUDENE são concedidos incentivos fiscais a novos projetos, para
Reinvestimento de até 30% do IRPJ e redução de 75% desse imposto. No caso de
empreendimentos já existentes, a redução do imposto ocorre no percentual de 25%.
Por meio da SUDENE é ainda possível obter isenção do Adicional de Frete para
Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), bem como do Imposto sobre Operações
Financeira (IOF).
A cidade é servida por ampla rede bancária. Além das diversas instituições financeiras
privadas e cooperativas de crédito que aqui atuam, Montes Claros conta ainda com agências do
Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Nordeste.
Operando várias modalidades de crédito sob amparo do Fundo Constitucional de
Financiamento do Nordeste – FNE e repasses do BNDES e do Fundo de Amparo ao
Trabalhador – FAT, o Banco do Nordeste é, atualmente, a maior instituição financeira de
fomento às atividades agrícolas, industriais e comerciais da região. São diversas opções de
financiamento em longo prazo para investimentos fixos e capital de giro associado, destacandose
os programas Cresce Nordeste, FINOR e Crediamigo. Para pequenos empreendimentos, as
condições de financiamento são diferenciadas com maiores, prazos de carência e amortização e
menores taxas de juros.
